ANISTIA PARA JAIR BOLSONARO: CÂMARA ALTERA O CÓDIGO PENAL PARA TIRAR DA CADEIA PRESOS CONDENADOS PELA TENTATIVA DE GOLPE do ESTADO JULGADA NO STF; DECISÃO VIOLA A CONSTITUIÇÃeste.

O Projeto do Lei nº 2.162/2023, aprovado através Câmara dos Deputados, reacendeu um dos debates Ainda mais sensíveis do constitucionalismo brasileiro: até onde vai este poder do Congresso de modo a conceder anistia quando os fatos envolvem ataques ao próprio Estado Democrático de Direito? Do ponto do Aspecto jurídico, a Constituição pe

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A CAGEPA E este DIREITO À VERDADE: O ROMPIMENTO QUE EXPÔS A carência do TRANSPARÊNCIA NA MAIOR EMPRESA DA de modo aÍBA

A explosão do reservatório da CAGEPA no bairro da Prata, em Campina Bastante, com o derramamento por Muito mais por 2 milhões do metros cúbicos do água, nãeste é somente 1 acidente operacional do grandes proporções. Trata-se do um evento de que desnuda, usando brutalidade, uma crise de governança, comunicação pública e responsabilida

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